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03/05/2024
Negativação indevida por causa de nomes com grafias semelhantes gera indenização
A Justiça Federal condenou o Ibama a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais...
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02/05/2024
Mulher “esquecida” por motorista em ponto de ônibus será indenizada por empresa de transportes
A 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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01/05/2024
Justiça reconhece vínculo de maternidade entre tia e sobrinha
Uma tia, que detém a guarda da sobrinha desde os 2 anos de idade, teve o vínculo de maternidade...
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30/04/2024
Hospital é condenado a indenizar mulher por violência obstétrica
A Justiça Federal condenou o Hospital de Clínicas, de Curitiba (PR), a pagar indenização...
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29/04/2024
Homem garante realização de cirurgia de quadril via SUS no prazo de seis meses
A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu que um morador de Igrejinha (RS) terá sua cirurgia...
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26/04/2024
Filha garante direito de receber parcelas do benefício de período anterior ao reconhecimento póstumo
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de uma menina de três anos ao recebimento...
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24/04/2024
Empréstimos consignados em Benefícios Previdenciários
Segundo o Centro Local de Inteligência do Paraná, a Justiça Federal vem se deparando...
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23/04/2024
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior...
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22/04/2024
Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme
Uma trabalhadora de churrascaria obteve o direito de ser reembolsada por gastos com aquisição...
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19/04/2024
ECT deve indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
A Justiça Federal determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)...
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17/04/2024
Divórcio após morte de um dos cônjuges é concedido pela Justiça
A 3ª Vara da Família e das Sucessões de Santos determinou o divórciopost mortem,...
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16/04/2024
Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) condenou os Correios ao pagamento de R$ 7 mil por danos...
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