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Novidades
15/04/2024
Construtora é condenada a ressarcir valores pagos pelo INSS por morte de funcionária
A 2ª Vara Federal de Pelotas condenou uma construtora de Nova Bassano (RS) a ressarcir os valores...
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11/04/2024
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve nome inserido nos cadastros restritivos de crédito
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de 5 mil reais de indenização...
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10/04/2024
Banco é condenado a indenizar cliente por cobrança de empréstimo fraudulento
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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09/04/2024
Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que seja mantido o salário...
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22/03/2024
União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido
A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais...
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21/03/2024
União indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
A União deverá pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um eleitor...
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20/03/2024
União e Estado do Paraná devem fornecer remédio a paciente com dermatite grave
Para garantir tratamento de um adolescente de 13 anos de idade que sofre de Dermatite Atópica...
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19/03/2024
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente...
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18/03/2024
Três pessoas garantem o restabelecimento do auxílio-doença
A 1ª Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal gaúcha em São...
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15/03/2024
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) reconheceu o direito de uma mulher em receber o salário-maternidade....
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14/03/2024
SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia
União e o Estado do Paraná devem fornecer medicamento à base de canabidiol a paciente...
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13/03/2024
Segurado do INSS garante direito ao recebimento do benefício
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à...
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