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Novidades
12/03/2024
Mulher comprova união estável e garante direito ao benefício
A Unidade de Atendimento Avançado da Justiça Federal do RS em São Luiz Gonzaga (RS)...
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11/03/2024
Moradora de União da Vitória (PR) vai receber indenização da Caixa por falha no pagamento do FGTS
A Caixa foi condenada a indenizar por danos materiais uma moradora de União da Vitória...
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08/03/2024
Menina que sofre com transtorno de déficit de atenção com hiperatividade ganha direito a benefício
A 3ª Vara Federal de Cascavel (PR) determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social...
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06/03/2024
Justiça concede medicamento para tratamento da Doença de Crohn a morador de Piraí do Sul (PR)
A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Paraná forneçam o medicamento...
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05/03/2024
JFRS garante remoção de servidor de Instituto Federal com problema de coluna
A 3ª Vara Federal de Santa Maria reconheceu o direito de um servidor público, do Instituto...
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04/03/2024
Estudante que alegou ser superdotada não entrará na universidade sem ensino médio
A Justiça Federal negou a uma estudante do segundo ano do Ensino Médio, que passou no vestibular...
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29/02/2024
Efeito ricochete garante indenização para irmã de mulher atropelada por condutor bêbado
A irmã de uma mulher que morreu em um acidente de trânsito provocado por um motorista bêbado,...
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28/02/2024
Contribuições abaixo do valor mínimo de empregada doméstica ao INSS devem ser consideradas
“Em se tratando de segurado empregado e empregado doméstico, mesmo após a vigência...
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27/02/2024
Caixa e INSS devem indenizar aposentada vítima de fraude no recebimento de benefício previdenciário
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença...
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26/02/2024
Duas famílias obtêm o restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência
A Justiça Federal do RS garantiu o restabelecimento do benefício assistencial à...
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07/02/2024
Xingado por furar fila, homem será indenizado ao comprovar uso de prótese na perna
Um homem com necessidades especiais será indenizado após sofrer agressões verbais...
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06/02/2024
Vítima de ‘estelionato sentimental’ nas mãos de falso policial, mulher terá dano moral
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença de comarca...
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