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29/08/2025
Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição...
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21/08/2025
Professora receber em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco...
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20/08/2025
Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre...
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18/08/2025
Mercado que aborda cliente por andar apressado comete exagero e pagará indenização
Um consumidor será indenizado em RS 5 mil por danos morais após ser abordado de maneira...
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15/08/2025
TJSC – Desarmonia e perturbação do sossego entre vizinhos resultam em indenização moral
A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que condenou uma mulher...
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08/08/2025
Dispensa Discriminatória - Testemunha em Processo Judicial
Um dos motivos que trazem medo aos trabalhadores em testemunhar em processos judiciais em casos trabalhistas,...
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05/08/2025
O QUE É (BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA) BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência...
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01/08/2025
Mãe de gêmeos com diabetes consegue horário especial de trabalho para cuidar dos filhos
Uma professora universitária de Curitiba conseguiu ter a carga horária flexibilizada para...
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30/07/2025
Seguradora terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida
A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida...
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28/07/2025
Caixa deverá pagar FGTS a trabalhadora demitida
A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar...
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24/07/2025
Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto
Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança
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22/07/2025
Homem é condenado a mais de 24 anos por matar a companheira e tentar contra a vida do filho
Estudantes acompanharam a sessão que julgou caso de feminicídio
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