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10/06/2025
Justiça condena laboratório por acidente com cadeirante
Idoso caiu da rampa de acesso ao estabelecimento
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06/06/2025
STJ: Crédito obtido após fim do casamento entra na partilha de bens
Por unanimidade, a 3ª turma do STJ, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu...
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04/06/2025
Salão de beleza indenizará mulher após infecção causada por procedimento
A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve,...
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02/06/2025
Erro grosseiro em anúncio de valor de carro afasta responsabilidade de revendedora
TJ reforça que publicidade enganosa só gera indenização quando há má-fé comprovada
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29/05/2025
Filha com transtorno grave tem benefício do pai mantido após morte da mãe pensionista
Em regra pensão por morte não se transmite, mas exceção é reconhecida pelo TJSC
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27/05/2025
Ofensas online contra chefe de cozinha geram indenização no litoral sul do Estado
Ata notarial e testemunhas comprovaram a divulgação das acusações
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23/05/2025
Atraso em entrega de contêiner acaba em indenização por prejuízos a moradia e comércio
Unidades seriam usadas para construir lanchonete e residência em terreno alugado
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19/05/2025
União deve cancelar CPF e emitir novo número para comerciante vítima de fraude
A 1ª Vara Federal de Gravataí (RS) determinou que a União efetue o cancelamento do CPF de um comerciante,...
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16/05/2025
Aposentada, filha de anistiado político, garante indenização por danos morais
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu indenização à filha de um anistiado...
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14/05/2025
Garota com doença rara consegue cirurgia e fornecimento de prótese mandibular
O Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Justiça Federal do Rio Grande do Sul condenou...
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05/05/2025
Indenização das cias aéreas: atraso de voo, cancelamento ou extravio de bagagem
Não é novidade para ninguém o descaso das companhias aéreas com seus consumidores....
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29/04/2025
Acidente de Trabalho: Quais são seus direitos e como garantir uma indenização justa
O acidente de trabalho é uma realidade que pode afetar qualquer trabalhador, independentemente do setor...
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