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Novidades
24/10/2024
Concessão de aposentadoria por idade híbrida não exige número mínimo de contribuições
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região...
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20/10/2024
TRT-4 reverte despedida por justa causa de técnico de enfermagem em razão de duplicidade da punição
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reverteu a despedida por justa...
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16/10/2024
Vizinho terá que pagar por danos a orquidário provocados por queda de muro
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença...
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05/10/2024
Homem que furtou cachorra de vizinho no Oeste tem condenação confirmada pelo TJSC
Dias após ter um desentendimento com o vizinho, um homem resolveu furtar uma cachorra avaliada...
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01/10/2024
Banco deve indenizar cliente por movimentações fraudulentas e atípicas, mesmo com senha
A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá restituir a uma cliente de Tubarão 50% dos prejuízos...
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30/09/2024
Homem é condenado a prisão e ao pagamento de indenização por abandono material do filho
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
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25/09/2024
Propaganda enganosa de produto gera risco à saúde e dever de indenizar
Óculos, Saúde, Proteção, Propaganda, Enganação, Cirurgia, Produto, Consumidora, Mulher, Loja, Dano Moral,...
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23/09/2024
Correios devem indenizar carteira perseguida por faltar muito para acompanhar filho com deficiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma carteira da Empresa Brasileira...
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19/09/2024
Banco deve indenizar por desconto em benefício referente a empréstimo não solicitado
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a indenizar um aposentado de 74 anos, morador de Rio do Campo...
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16/09/2024
Abuso de direito em ligações de telemarketing gera dever de indenizar
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou...
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12/09/2024
Jovem que ficou por dois anos com caco de vidro no pé será indenizado em R$ 15 mil
Um jovem que permaneceu por dois anos com um caco de vidro no pé, mesmo após passar por consulta...
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11/09/2024
Estado e município indenizarão pais de recém-nascida que morreu após demora em atendimento
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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