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28/08/2020
Vivo é condenada por cancelar serviços de cliente sem justificativa
Vivo, Prestação de Serviços, Dano Moral, Indenização, Direito Civil, Advogado Blumenau
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27/08/2020
Banco do Brasil é condenado a pagar indenização por cálculo errado
Empréstimo, Banco do Brasil, Direito do Consumidor, Direito Bancário, Direito Civil, Advogado Blumenau,...
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26/08/2020
Crédito de aposentadorias acumuladas recebido após o divórcio deve ser partilhado
Aposentadoria, INSS, Matrimônio, Família, Direito Previdenciário, Direito Civil, Advogado Blumenau
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25/08/2020
Supermercado deve indenizar consumidora que teve motocicleta furtada no estacionamento
Supermercado, Câmera de segurança, Moto furtada, Direito Civil, Direito do Consumidor, Dano Material
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24/08/2020
Hotel deve restituir valor integral de reservas canceladas devido à pandemia
restituição diárias hotel pandemia advogado Blumenau consumidor
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13/08/2020
Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético
Dano estético procedimento estética advogado Blumenau indenização dano moral consumidor
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10/08/2020
Ex-companheiro que permaneceu no imóvel do casal deve pagar aluguéis
Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues...
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05/08/2020
Não recolhimento correto do FGTS é reconhecido como falta grave do empregador
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho...
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04/08/2020
Homem deverá indenizar ex-companheira por episódios de violência doméstica
indenização advogado advogados Blumenau violência doméstica justiça
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30/07/2020
Ofensa sofrida em rede social gera indenização por dano moral
A 3ª Turma de Recursos garantiu indenização em favor de uma mulher ofendida em rede...
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29/07/2020
Pensão por morte não deve ser suspensa após novo casamento de beneficiário
Uma pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai continuar recebendo o benefício...
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24/07/2020
Devido seguro-desemprego a trabalhadora que se tornou microempreendedora individual
Seguro Desemprego trabalhador microempreendedora individual trabalhista Seguro-Desemprego
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