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09/09/2024
Mantida condenação de homem por maus tratos e apropriação indébita contra mãe
A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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06/09/2024
Consumidor consegue na Justiça rescisão de contrato e indenização de R$ 15 mil
O Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul declarou a rescisão...
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05/09/2024
Justiça declara paternidade de homem que se recusou a realizar exame de DNA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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29/08/2024
Mulher que teve rede social invadida por hacker será indenizada em R$ 4 mil, decide TJ
Uma mulher que teve a sua rede social invadida por um hacker será indenizada pelo dano moral em R$ 4 mil,...
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28/08/2024
Banco não é responsável por transferências voluntárias de vítima de estelionato
A Justiça Federal negou pedido de condenação da Caixa Econômica Federal (CEF)...
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26/08/2024
Paciente com cirurgia de emergência negada por plano será indenizada em Joinville
Uma mulher que, mesmo diagnosticada com apendicite aguda, teve cirurgia negada por seu plano de saúde...
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23/08/2024
Mulher que difamou ONG de proteção aos animais em rede social pagará danos morais.
Adoção, Cachorro, Mulher, Vacina, ONG, Saúde, Rede Social, Difamação, Indenização, Direito Civil, Advogado...
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20/08/2024
Lei garante isenção de imposto para aquisição de veículos a deficientes visuais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença...
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19/08/2024
CEF não deve indenizar cliente que sofreu golpe e autorizou dispositivo móvel de terceiro
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos...
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16/08/2024
Aplicativo de transporte é condenado a indenizar casal agredido por motorista
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou...
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15/08/2024
Dispensa de engenheira com depressão não relacionada ao trabalho é válida
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler...
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14/08/2024
Estudante do espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda
Uma estudante de 17 anos de idade, que tem transtorno do espectro autista, obteve na Justiça Federal...
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