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Novidades
12/08/2024
Namorado que atacou ex por redes sociais terá de pedir desculpas, além de indenizá-la
Um namorado que achincalhou sua ex pelas redes sociais, e também em conversas pessoais com terceiros,...
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26/07/2024
Concedido salário-maternidade para segurada do INSS que comprovou atividade rural
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro...
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25/07/2024
Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento...
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24/07/2024
Professora ACT reduzirá trabalho sem diminuir salário para cuidar de filha com TEA
Uma professora admitida em caráter temporário no quadro do magistério público...
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23/07/2024
Construtora é condenada a indenizar consumidor por atraso em entrega de imóvel
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou...
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28/06/2024
É possível fazer união estável depois que a pessoa morre?
É comum que diversos casais passem muitos anos morando juntos sem regularizar a relação,...
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26/06/2024
Auxílio-doença negado
Muitas vezes o pedido auxílio-doença é negado pelo INSS sob o argumento de que você...
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12/06/2024
Devo fazer um contrato de namoro?
O contrato de namoro é um documento que tem se tornado cada vez mais popular entre pessoas com mais...
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11/06/2024
Caixa e construtora são condenadas a indenizar moradores de imóvel com vícios construtivos
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização...
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08/05/2024
Volta ao trabalho um ano após fim de invalidez é considerada abandono de emprego
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que validou a dispensa por justa...
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07/05/2024
TRT mantém justa causa de funcionário que vazou informações médicas da sogra
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região confirmou a validade da demissão...
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06/05/2024
Pessoa com deficiência ganha na justiça direito à vaga especial na UFPR
Uma estudante obteve na Justiça Federal direito à matrícula e participação...
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