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Novidades
22/04/2021
Classe econômica para casal que pagou assento VIP em voo aos EUA resulta em dano moral
casal, férias, assentos esperançosos, viagem desconfortável, VIP, direito consumidor, direito civil,...
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20/04/2021
Juiz reconhece morte causada pela Covid-19 como acidente de trabalho
Motorista, Covid19, Pandemia, Contaminação no trabalho, Viagem, Morte, Indenização para a família, Indenização...
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19/04/2021
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
Banco, Dados pessoais, Whatsapp, Clonagem, Dinheiro, Mulher, Amiga, Consumidor, Direito Digital, Direito...
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16/04/2021
Venda de suplemento manipulado com erro de dosagem gera dever de indenizar
Medicamento, suplemento, saúde, gravidez, dano causado, farmácia, drogaria, farmacêutico, direito civil,...
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15/04/2021
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Lotes, Propaganda enganosa, Imobiliária, Venda, Consumidores, Dano Moral Coletivo, Regularização, Direito...
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14/04/2021
Falta de registro do compromisso de compra e venda de imóvel não veda reconhecimento da usucapião
Usucapião, Documento, imóvel, compra e venda, STJ, Direito Civil, Direito Imobiliário, Direito das Famílias,...
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13/04/2021
Justiça determina tratamento especializado a nascitura
Pai, Criança, Mãe, tratamento, coração, hospital, plano de saúde, direito civil, direito das famílias,...
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12/04/2021
Companheira tem direito à divisão dos aluguéis de imóvel exclusivo do falecido
Companheira, Falecido, Aluguel, Dinheiro, Bens, óbito, Direitos, Direito Civil, Advogado Civil, Família,...
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09/04/2021
Auxílio-doença sem pedido de prorrogação pode ser encerrado na data prevista na concessão
Auxilio Doença, Incapacidade, Pedido, Concessão, INSS, Direito Previdenciário, Advogado Previdenciário,...
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08/04/2021
Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença
Aposentadoria, Agricultora, Auxilio Doença, Mulher, INSS, Advogado Blumenau
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07/04/2021
Justiça condena banco BMG a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos
BMG, Tribunal, Justiça, Decisão, Indenização, Dano Moral, Aposentados, Pensionistas, Consignado, Empréstimo,...
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06/04/2021
Distribuidora pode repassar custo de emissão de boleto bancário a drogarias e farmácias
STJ, Farmácias, Drogarias, Banco, Boleto, Tarifa, Advogado Blumenau
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