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Salário-maternidade: carência deixa de ser exigida em todas as categorias
17/09/2025

Salário-maternidade: carência deixa de ser exigida em todas as categorias

Até então, apenas algumas categorias tinham direito ao salário-maternidade sem cumprir carência....
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Banco condenado em danos morais por falta de clareza ao conceder empréstimo a analfabeta
29/08/2025

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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma instituição...
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Professora receber em dobro por dias de férias iniciadas em feriados
21/08/2025

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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Francisco...
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Doméstica com lesões no ombro causadas pelo trabalho deve receber indenização por danos morais
20/08/2025

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É devida a indenização por danos morais a uma empregada doméstica que sofre...
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Mercado que aborda cliente por andar apressado comete exagero e pagará indenização
18/08/2025

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Um consumidor será indenizado em RS 5 mil por danos morais após ser abordado de maneira...
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TJSC – Desarmonia e perturbação do sossego entre vizinhos resultam em indenização moral
15/08/2025

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A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Videira que condenou uma mulher...
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Dispensa Discriminatória - Testemunha em Processo Judicial
08/08/2025

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Um dos motivos que trazem medo aos trabalhadores em testemunhar em processos judiciais em casos trabalhistas,...
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O QUE É (BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA) BPC?
05/08/2025

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência...
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Mãe de gêmeos com diabetes consegue horário especial de trabalho para cuidar dos filhos
01/08/2025

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Uma professora universitária de Curitiba conseguiu ter a carga horária flexibilizada para...
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Seguradora terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida
30/07/2025

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A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Vida...
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Caixa deverá pagar FGTS a trabalhadora demitida
28/07/2025

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A 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a retificar...
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Banco deve restituir empresa após falha em sistema antifraude durante assalto
24/07/2025

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Instituição permitiu três transferências em três minutos sem alerta de segurança
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