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Novidades
05/04/2021
Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial
Aposentadoria Especial, Guarda Municipal, Processo Administrativo, Processo Judicial, Entendimento STJ,...
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01/04/2021
Operadora que não entregou velocidade mínima contratada deve indenizar cliente
Operadora, Velocidade, Contratação, Consumidora, Dano Moral, Direito do Consumidor, Advogado Blumenau.
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31/03/2021
Buffet que não realizou festa devido à pandemia não pode cobrar multa de rescisão contratual
Casamento, Decisão contratual, Buffet, Pandemia, Multa, Direito Civil, Advogado Blumenau.
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30/03/2021
Pai de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade
Família, Adotantes, Criança de 12 anos, ECA, INSS, Auxilio Maternidade, Direito Civil, Direito das famílias,...
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29/03/2021
Academia é condenada por acidente que provocou queda de barra de ferro em cabeça de aluna
Academia, Aluna, Professor, Barra de ferro, Coágulo sanguíneo, Direito Civil, Indenização, Advogado Blumenau.
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26/03/2021
Pessoas com HIV têm direito à isenção de imposto de renda mesmo que não apresentem sintomas
Adoção, ECA, Constituição, Auxilio Maternidade, Pais, Família, INSS, Direito, Direito das Famílias, Advogado...
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25/03/2021
TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial
Aposentadoria Especial, Socioeducativo, Infratores, Trabalho, Inss, Decreto, Uniformização, Entendimento,...
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24/03/2021
Proprietários de carro danificado por infiltração em garagem devem ser indenizados
Carro Danificado, Empreiteira, Estacionamento, Infiltração, Reparo, Indenização, Dano Moral, Dano Material,...
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23/03/2021
Paciente que tentou coagir e expôs médico em rede social deverá indenizá-lo
Mulher, Covid19, Médico, Medicação, Indenização, Redes Sociais, Advogado Blumenau
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22/03/2021
TRF4 – Hospital de Clínicas de Porto Alegre opera olho errado de paciente e é condenado a indenizar
Cirurgia, Olhos, Hospital, Erro médico, Indenização, Direito Civil, Advogado Blumenau.
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19/03/2021
Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz
Enganação, Incapacidade, Negócio jurídico nulo, Vizinha, Má-fé, Falta de caráter, pessoa idosa, imóvel,...
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18/03/2021
Seguradora não pode negar cobertura sem demonstrar que segurado criou situação de risco
Contrato com a seguradora, Quebra de Contrato, Sinistro, Risco, Acidente, Cobertura do contrato, Negação,...
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