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Novidades
05/07/2023
Familiares serão indenizados por remoção de sepultura dos filhos
O Município de Canoas foi condenado em ação indenizatória pela violação...
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04/07/2023
Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá R$ 100 mil
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação...
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03/07/2023
Falta de zelo com corpo de paciente falecido em UPA gera indenização por dano moral
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou...
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30/06/2023
Ex-servidora municipal é condenada por desviar dinheiro de mensalidades de alunos
Uma mulher que atuava como auxiliar administrativa em uma escola municipal de Chapecó, no Oeste,...
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29/06/2023
Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenci
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou extinto sem resolução...
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28/06/2023
Empresa de alimentos que vendeu molho de tomate com roedor decomposto é condenada
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação...
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27/06/2023
Consumidora que teve saldo em conta bloqueado deve ser indenizada
A 99 Tecnologia LTDA foi condenada a indenizar uma consumidora que ficou dois meses com o valor disponível...
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26/06/2023
Concedido benefício assistencial a idosa com renda familiar insuficiente para arcar com gastos médic
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos,...
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23/06/2023
Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª...
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21/06/2023
Casado que usou perfil falso em rede social para ludibriar namorada pagará dano moral
Um homem casado e com filho, que se fez passar por policial civil e solteiro pelas redes sociais, terá...
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20/06/2023
Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra
A Justiça Federal condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a restituir a um cliente a importância...
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16/06/2023
Agricultor que não pode realizar esforço físico devido à doença na coluna vai receber aposentadoria
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou a concessão de aposentadoria...
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