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Novidades
26/07/2023
Motorista roubado antes de cruzar a cancela do estacionamento de shopping será indenizado
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), shopping center e empresa administradora...
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24/07/2023
Mantida condenação de paraguaia que usou documentos com informações falsas para obter benefício
O Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4) manteve a condenação de uma paraguaia...
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21/07/2023
Mãe com filho na UTI por 41 dias, diz TJ, tem direito a prorrogar licença-maternidade
Uma escrivã da Polícia Civil deu à luz uma criança que precisou ficar internada...
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20/07/2023
Lavradora com câncer de mama tem aposentadoria por invalidez restabelecida
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento do pagamento...
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19/07/2023
Justiça garante medicamento para tratamento de doença autoimune de hipossuficiente
Um município do norte do Estado foi condenado ao fornecimento de medicamento de uso contínuo...
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18/07/2023
Justiça anula compras realizadas com cartões de cliente vítima de golpe do motoboy
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que declarou...
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17/07/2023
INSS deve indenizar por suspender, sem aviso, benefício de pessoa com deficiência
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 7 mil de indenização...
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13/07/2023
Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou...
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12/07/2023
Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital Nossa Senhora da Conceição,...
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11/07/2023
Hospedada em apartamento imundo durante viagem, família será indenizada por locador
Uma viagem em família para a Paraíba, no nordeste brasileiro, não saiu como o esperado...
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07/07/2023
Homem é condenado por maltratar gambá que estava escondido no forro de sua residência
Um homem foi condenado a penas de detenção e multa por agredir um animal silvestre, conforme...
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06/07/2023
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo...
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