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Novidades
29/11/2023
Mantida decisão que determinou devolução de cão que fugiu de casa e foi adotado
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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28/11/2023
Justiça condena supermercado por falsa acusação contra adolescente
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença...
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27/11/2023
Justiça condena morador a indenizar recepcionista
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença...
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24/11/2023
INSS indenizará mulher que, com gravidez frágil, precisou ir de Blumenau a Porto Alegre
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar R$ 10 mil de indenização...
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23/11/2023
Idoso que foi vítima do “golpe do motoboy” deve ser indenizado
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A ao pagamento...
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22/11/2023
Homem importunado por ligações excessivas direcionadas a desconhecidos será indenizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou...
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21/11/2023
Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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20/11/2023
Gerente de supermercado familiar não tem vínculo de emprego reconhecido
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o vínculo...
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17/11/2023
Ex-soldado ganha indenização de R$ 30 mil da União
A 8ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de R$ 30 mil como indenização...
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16/11/2023
Empresa é condenada a indenizar cliente que teve eletrodoméstico danificado após queda de energia
Uma concessionária de energia foi condenada a ressarcir o gasto com reparo e a indenizar por danos...
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15/11/2023
DECISÃO: Trabalhador demitido que tem CNPJ ativo pode receber seguro-desemprego
Um trabalhador que foi demitido sem justa causa e que possuía CNPJ ativo garantiu o direito de receber...
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14/11/2023
DECISÃO: Contrato temporário não impede trabalhador de receber parcelas de seguro-desemprego
O contrato de trabalho temporário não pode ser considerado como forma de reinserção...
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