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Novidades
14/08/2023
Tutora que pendurou filhote de pastor alemão em árvore, pelo pescoço, é condenada
Uma mulher foi condenada a pena de reclusão, mais pagamento de multa, por maus-tratos contra um filhote...
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11/08/2023
Supermercado indenizará adolescente após abordagem truculenta de segurança
A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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10/08/2023
Segurada do INSS que comprovou lesão irreversível no ombro tem direito à aposentadoria
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (1ª CRP/BA) do Tribunal Regional Federal...
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09/08/2023
Restabelecido auxílio-doença para vendedora autônoma com câncer de mama
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o restabelecimento de auxílio-doença...
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08/08/2023
Posto de gasolina responderá por atropelamento de frentista
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis...
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07/08/2023
Pai de gêmeos consegue licença de 180 dias, mesmo período previsto para as mães
A Justiça Federal concedeu a um servidor público – pai de dois gêmeos nascidos...
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04/08/2023
Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem...
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03/08/2023
Paciente receberá dano moral após hospital extraviar material coletado em colonoscopia
A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão...
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02/08/2023
Paciente que sofreu danos em cirurgia nos olhos por falta de anestesia será indenizada
Uma paciente com transtornos mentais que, ao não receber sedação, sofreu danos após...
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01/08/2023
Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente
Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça...
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31/07/2023
Noivos serão ressarcidos e receberão dano moral por cancelamento inesperado das bodas
Um casal de noivos, surpreendido pelo cancelamento inesperado da reserva feita e quitada à vista...
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27/07/2023
Mulher alvo de comentários pejorativos em fila de cesta básica será indenizada por danos morais
A 1ª Vara Cível do Foro de Itatiba condenou empresa e o Munícipio a indenizarem por danos...
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