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Novidades
23/10/2023
Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial
Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional...
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20/10/2023
Plano de saúde custeará tratamento domiciliar para doença degenerativa grave
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão...
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19/10/2023
Pais serão indenizados em R$ 100 mil por erro médico com gestante e morte do feto
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve...
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18/10/2023
Paciente com Doença de Pompe consegue medicamento ainda não padronizado pelo SUS
Uma paciente de Joinville que tem a Doença de Pompe – condição de origem genética...
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17/10/2023
Médico deverá indenizar paciente por negligência após procedimento cirúrgico
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios...
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16/10/2023
Mantida multa contra banco por práticas abusivas no financiamento de veículos
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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13/10/2023
Malfalada em cidade após erro em exame de DNA, jovem será indenizada por laboratórios
Uma mulher grávida que procurou um laboratório de exames de DNA para confirmar a paternidade...
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12/10/2023
Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática...
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11/10/2023
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Superauto Semi Novos Ltda...
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10/10/2023
Justiça decide que prejuízo por ataque hacker deve ser dividido entre empresas omissas
A falta de cuidados na contratação de firewall para a proteção do ambiente...
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09/10/2023
Justiça condena mulher por maus-tratos ao próprio cão
A Vara Única da comarca de Coronel Freitas, no Oeste, proferiu sentença que condenou uma mulher...
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06/10/2023
A Justiça Federal determinou o fornecimento de medicamento de alto custo utilizado no tratamento
O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Aracruz determinou...
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