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Novidades
15/06/2023
Agredida por cliente na fila do caixa eletrônico, mulher será indenizada em R$ 4 mil
Uma rede de supermercados e um banco foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 4 mil por danos...
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14/06/2023
Adolescente que teve mão decepada por serra elétrica deverá ser indenizado
A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá pagar...
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13/06/2023
Adolescente com deficiência psicomotora vai receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro...
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12/06/2023
Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Sonho Real Loterias Ltda., de Campina...
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09/06/2023
União e Estado devem fornecer remédio contra câncer para mulher no Paraná
A Justiça Federal condenou a União e o Estado do Paraná ao fornecimento gratuito...
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08/06/2023
União deve indenizar família de enfermeiro que morreu por causa da Covid-19
A Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 57 mil de compensação financeira...
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07/06/2023
União deve fornecer medicação para mulher com mieloma múltiplo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União forneça...
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06/06/2023
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal...
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05/06/2023
TRF4 condena homem que publicou anúncio de venda de escravo em redes sociais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati...
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02/06/2023
TJ confirma condenação a homem que furtou novilho Red Angus para carneá-lo em casa
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve decisão proferida pelo juízo...
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01/06/2023
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis...
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31/05/2023
STJ não vê ilegalidade no uso de expressões exageradas em propaganda de ketchup
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válidas as expressões...
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